Glossário aduaneiro: vocabulário mexicano no sistema americano

Boa parte da busca em espanhol sobre aduana usa vocabulário mexicano, porque é o vocabulário que a internet tem em maior quantidade. Essas palavras descrevem um sistema real, e não é este. Se o seu cliente te pede um pedimento para um entry americano, nada deu errado, exceto o dicionário, e aqui está a ponte.

Por que esta página existe

Não existe pedimento americano. A palavra nomeia um documento mexicano e um procedimento mexicano, e não tem equivalente na prática aduaneira dos Estados Unidos sob nenhum nome. Usada dentro de uma conversa sobre registro nos EUA, ela produz uma busca por um documento que ninguém vai apresentar.

Isso importa nas rotas de Miami e Porto Rico mais do que em qualquer outro lugar, porque são os balcões onde importadores de língua espanhola e despachantes de língua inglesa se encontram. A forma mais rápida de perder um dia é os dois lados terem certeza de que estão falando do mesmo papel.

As equivalências

Só os mapeamentos abaixo valem a pena confiar, e o lado americano de cada um é o lado que podemos sustentar.

Vocabulário aduaneiro mexicano e seu equivalente americano
Como se diz no México	No sistema americano	O que realmente é
pedimento	entry / entry summary (CBP Form 7501)	O registro que declara a mercadoria à CBP. Não se chama pedimento, e não existe documento americano com esse nome para pedir.
agente aduanal	despachante aduaneiro licenciado (customs broker)	No México, uma figura com patente própria. Nos EUA, uma pessoa ou empresa licenciada pela CBP sob o 19 USC 1641 para tratar de negócios aduaneiros em nome de outros.
patente aduanal	licença de despachante, mais o filer code	A licença em si, sob o 19 USC 1641, e separadamente o filer code que a CBP usa para identificar quem transmitiu o entry. O nosso é EWV.

E o vocabulário de Porto Rico, que esse sim é local

As palavras da ilha não são problemas de tradução, são os nomes reais de coisas reais, e nenhuma delas pertence à aduana federal. Cada item abaixo é da Hacienda, não da CBP, e é exatamente por isso que um despachante que só conhece o lado federal nunca ouviu falar deles.

IVU: o impuesto sobre ventas y uso, o imposto sobre vendas e uso de Porto Rico, que alcança importações de toda origem.
SURI: o Sistema Unificado de Rentas Internas, o sistema on-line da Hacienda e o único canal para a declaração de importação.
Declaración de Importación, Modelo SC 2970: a própria declaração, exigida para toda mercadoria importada, inclusive mercadoria isenta do IVU.
Levante: a liberação. A Autorización de Levante de Importaciones, Modelo SC 2015, é o que o sistema gera quando a declaração e o pagamento estão completos.
Arbitrios: o imposto de consumo separado do Subtítulo C sobre uma lista específica de artigos, distinto do IVU.
Fianza: a fiança que um comerciante deposita para adiar o IVU até a declaração mensal, sujeita a autorização e ao próprio limite da fiança.

Revisado em 24 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Como se chama o pedimento nos Estados Unidos?

Não existe pedimento americano. O equivalente mais próximo é o entry, e o entry summary no CBP Form 7501, que é o documento que declara a mercadoria, a sua classificação e o seu valor à CBP.

Um agente aduanal mexicano pode registrar entries nos Estados Unidos?

Não com uma patente mexicana. Tratar de negócios aduaneiros por conta de outra pessoa nos Estados Unidos exige um despachante aduaneiro licenciado pela CBP sob o 19 USC 1641. As duas funções são parecidas no dia a dia e são licenças diferentes sob leis diferentes.

O que é um filer code?

O identificador que a CBP usa para a parte que transmite os entries. É como a CBP sabe qual agência registrou. O nosso é EWV, e está em todo entry que registramos desde 2007.

O que significa levante em Porto Rico?

A liberação da mercadoria do lado da ilha. A Autorización de Levante de Importaciones, Modelo SC 2015, é gerada pelo SURI quando a declaração de importação está completa e paga, e é separada de tudo que a CBP faz.

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