A regra de de minimis de US$ 800 vai voltar? Não.

A resposta curta

A Ordem Executiva 14324 suspendeu a isenção de de minimis de US$ 800 para remessas de todos os países, em vigor a partir de 29 de agosto de 2025. Não foi restrita a um país e não foi uma pausa temporária que silenciosamente caducou. Mercadorias chegando desde essa data precisam de uma entrada e devem qualquer tarifa que sua classificação e origem carreguem, não importa quão pequeno seja o pacote.

A segunda coisa a saber é que o mecanismo que as pessoas usavam para movimentar e-commerce de baixo valor também acabou. O entry type 86 (a modalidade eletrônica usada para remessas de baixo valor) não existe mais como opção funcional: o ACE rejeita todas as transações de liberação de carga do type 86, conforme a mensagem CSMS #66065494 da CBP. Se seu modelo de atendimento foi construído sobre isso, ele não está esperando para ser reativado.

Três camadas, e por que isso importa

O motivo de a resposta ser direta em vez de cheia de ressalvas é que a isenção não acabou uma única vez. Ela acabou em camadas, e cada camada se sustentaria sozinha.

Primeiro a ordem executiva. Depois, duas regras finais interinas da CBP, ambas publicadas em 24 de junho de 2026, apoiadas no 19 USC 1321(b), que permite ao Secretário excluir mercadorias da isenção para proteger a arrecadação ou prevenir importações ilegais. Depois, a própria lei, que revoga o de minimis comercial de vez em 2027. Uma ordem pode ser revogada. Uma regra pode ser reescrita. Uma lei com data marcada é um tipo diferente de fato.

As duas regras não são intercambiáveis. Apenas a primeira toca o 19 CFR 10.151. A regra postal emenda a parte 145 em vez disso, motivo pelo qual o correio agora tem seu próprio procedimento.

O que realmente sobreviveu

Algo sobreviveu, e isso é achatado constantemente num número errado. Não é uma margem única de US$ 100 para todo mundo. São três, e são estreitas.

• Presentes de boa-fé de até US$ 100 vindos de países estrangeiros.
• Presentes de boa-fé de até US$ 200 vindos das Ilhas Virgens Americanas, Guam e Samoa Americana.
• Até US$ 200 em artigos pessoais acompanhando um viajante.

Por que você pode estar lendo algo diferente numa página do governo

Vale dizer isso com cuidado, porque você já pode ter verificado e ficado tranquilo. A página do consumidor da CBP sobre compras pela internet, em cbp.gov/trade/basic-import-export/internet-purchases, ainda diz no presente que pacotes abaixo de US$ 800 desembaraçam sem papelada adicional. Não há aviso nela, e o rodapé diz Last Modified: Mar 06, 2024.

Essa página é simplesmente mais antiga do que a mudança. Os regulamentos da CBP e seus avisos no Federal Register são a autoridade, e eles dizem o que esta página diz. Mas isso significa que uma pessoa cuidadosa pode ir direto ao próprio site do governo, ler honestamente, e ainda assim ter a resposta errada para sua remessa. Se uma página que você está usando é anterior a agosto de 2025, verifique a data nela antes de planejar em cima dela, ou pergunte a alguém que apresenta entradas pelas regras atuais todos os dias.

O que podemos e não podemos fazer sobre isso

Não podemos fazer a tarifa desaparecer. Ninguém pode. O que mudou é que remessas de baixo valor agora precisam de uma entrada, e a entrada precisa estar certa: classificação, origem, valoração, e qualquer que seja o processo que se encaixe em como as mercadorias chegam.

O limite honesto também vale a pena dizer. Para um único pacote pessoal, a taxa de um despachante normalmente será maior do que a tarifa que você está tentando resolver, e diremos isso ao telefone em vez de aceitar o caso. Onde isso se paga é volume comercial recorrente: um vendedor movendo pacotes toda semana, uma empresa cujo custo de desembarque acabou de mudar por causa disso, um importador que precisa do mesmo produto classificado uma vez e apresentado da mesma forma sempre.

O que não podemos responder a partir de uma página da web é a sua situação específica, porque ela depende de documentos que não podemos ver: o que as mercadorias realmente são, onde foram feitas, como chegam, se você tem uma fiança registrada, e com que frequência isso se repete. Isso é uma conversa curta com respostas reais no final.