Importar para e de Porto Rico

As duas coisas, e essa é a resposta honesta, não uma fuga. Para a CBP é doméstico: Porto Rico está dentro do território aduaneiro dos Estados Unidos, então um embarque do continente não abre entry de aduana e não paga direito de importação. Para a Fazenda de Porto Rico não é doméstico de jeito nenhum: a mercadoria precisa ser declarada à Hacienda e o imposto local pago antes de ser liberada. Um embarque, duas autoridades, e só uma delas é aduana.

Porque as duas respostas são metade da verdade e a maioria das fontes carrega só uma metade. Sites escritos para o lado aduaneiro dizem que não há direito, e é correto. Sites escritos por gente que de fato já recebeu carga na ilha dizem que foram cobrados antes da liberação, e isso também é correto, porque o que eles encontraram foi o imposto de consumo e uso local, não o direito. Ao ler qualquer resposta, pergunte de qual autoridade ela está falando.

O Jones Act exige que a carga que se move entre dois pontos dos Estados Unidos viaje em navios construídos, com bandeira e tripulados nos Estados Unidos. Porto Rico é um desses pontos, então o frete marítimo do continente para a ilha é comércio sob o Jones Act. Para você, como importador, raramente é uma decisão, porque isso já vem embutido no preço dos armadores que atendem a rota. Importa quando alguém te cotar uma opção de bandeira estrangeira incomumente barata para essa rota, e aí vale perguntar.

Para a aduana não, porque não há entry de aduana para registrar. O que esse embarque precisa é da declaração local feita corretamente, e é aí que quem foi informado de que não precisava de nada acaba travado no cais. A carga que chega a Porto Rico de um país estrangeiro é outro caso, e sim precisa de despachante, igual a qualquer outro porto americano.

Sim. Um bond (fiança aduaneira) contínuo é uma fiança para o território aduaneiro dos Estados Unidos, e Porto Rico está dentro dele, então o mesmo bond cobre entries registrados em San Juan como em Miami. Sem segundo bond, sem endosso. O que o seu bond não cobre é nada do que for devido à Hacienda, que não é uma obrigação aduaneira.

Quem estiver trazendo a mercadoria. A parte que importa se registra na Hacienda e apresenta a declaração, e ter uma fatura dizendo que o comprador vai cuidar disso não muda essa responsabilidade se a mercadoria está chegando em seu nome. Resolva isso por escrito antes de o contêiner zarpar, não no terminal, porque isso decide em qual conta a liberação vai ficar esperando.