A declaração de importação do SURI, e a declaração que quase todo mundo entrega atrasada

A Declaración de Importación, Modelo SC 2970

O Modelo SC 2970 é o formulário atual, e a exigência da Hacienda é ampla: "O importador, em todos os casos, deverá apresentar uma declaração detalhada de toda a mercadoria importada, independentemente de a propriedade estar isenta ou não do IVU. Isso se aplica a todos os bens importados, incluindo os que entram pelo serviço postal, por transportador aéreo ou por meio eletrônico."

Leia isso duas vezes se você importa mercadoria isenta. Isento do imposto não é isento da declaração. Ela alcança embarques postais, embarques por transportador aéreo e mercadoria introduzida eletronicamente, o que é mais amplo do que a maioria dos importadores imagina.

É registrada só pelo SURI. Assim que a declaração está completa e o pagamento é feito, o sistema gera a Autorización de Levante de Importaciones, Modelo SC 2015. Essa autorização é o que de fato libera a carga do lado da ilha.

A declaração mensal é a SC 2915, e vence no dia 20

O Modelo SC 2915 D foi revogado. A partir do período de outubro de 2021 ele foi incorporado ao Modelo SC 2915, a Planilla Mensual de Impuesto sobre Ventas y Uso y sobre Importaciones. O Boletín Informativo de Rentas Internas Núm. 21-08 da Hacienda, de 26 de outubro de 2021: "a partir da planilla referente ao mês de outubro de 2021, cujo vencimento é a segunda-feira, 22 de novembro de 2021, os comerciantes só precisarão apresentar a Nova Planilla Mensual de IVU, em vez da Planilla de Importaciones e da Planilla de IVU."

A data de vencimento mudou junto. Mesmo boletim: "a nova data de vencimento da Planilla de Importaciones é o vigésimo (20º) dia do mês seguinte ao da transação sujeita ao imposto." A base legal é a Ley 173-2020, Artigo 10, que alterou a Seção 4041.02(b) do Código de Rentas Internas.

Ou seja: uma declaração em vez de duas, e dia 20 em vez de dia 10. Duas declarações viradas uma é o tipo de mudança que ninguém te avisa individualmente, e comerciantes seguem declarando pelo calendário antigo porque é isso que dizem as suas anotações.

A página do governo que ainda diz dia 10

A própria página Importadores da Hacienda não é atualizada há cinco anos. Ainda cita a "Planilla Mensual de Impuesto sobre Importaciones (Modelo SC 2915D) até o décimo (10º) dia do mês". Formulário errado, data errada, numa página oficial de verdade. É dali que vem o dia 10 que você continua vendo, e é por isso que a resposta errada é tão persistente: todo mundo que a repete pode apontar para uma fonte oficial.

Não estamos dizendo para desconfiar da Hacienda. Estamos dizendo para conferir a data do que você está lendo, a mesma disciplina que pega as próprias páginas desatualizadas da CBP. O boletim que mudou a regra é o BI RI 21-08 de 26 de outubro de 2021, e é o documento a se guardar. Não vamos te mandar para a página desatualizada como confirmação de nada.

Se você vem declarando no dia 10, você tem sido adiantado em vez de atrasado, que é a versão inofensiva desse erro. Se você vem entregando o SC 2915 D, esse formulário não existe mais.

Afiançado ou não: quando o IVU é de fato pago

Um comerciante não afiançado, nas palavras da Hacienda, "deve pagar o IVU correspondente no momento de apresentar a Declaración de Importaciones eletronicamente". Um comerciante afiançado "pode prorrogar o pagamento do IVU até o momento de apresentar a sua Planilla Mensual". Essa diferença é fluxo de caixa, e num programa de importação constante é um número grande.

Tornar-se afiançado não é automático. Exige pagar uma fianza e obter autorização do Director del Negociado de Impuesto al Consumo, e o processo de solicitação está na Carta Circular de Rentas Internas 16-15-RI.

O limite é a parte que os despachantes mais são questionados e a parte que mais surpreende. O adiamento só vai até onde a fiança cobre. A DA 17-04: "Os Comerciantes Afiançados que não tenham fiança suficiente para cobrir suas importações, incluindo o IVU Municipal sobre as importações para uso ou consumo em Porto Rico, estarão obrigados a desembolsar o pagamento do IVU sobre todos os artigos declarados, antes de obter o levante da mercadoria." Uma fiança insuficiente te devolve direto ao pagamento na liberação, sobre tudo que foi declarado, e ninguém consegue argumentar em torno disso.

A liberação da Hacienda é independente da CBP

Nada dá à CBP um papel na cobrança do IVU. As duas liberações são sistemas separados, respondendo a governos separados, e satisfazer um não faz nada pelo outro.

O que produz a situação que traz a maioria das pessoas a esta página: o entry está liberado, o transportador está com o contêiner, e a mercadoria não vai a lugar nenhum, porque o levante não foi emitido. Um despachante que só trabalha o lado federal vai te dizer, com razão, que a aduana está liberada, e você ainda vai estar parado no segundo portão.

Quando o SURI não aceita a declaração

O SURI é o único canal. Não há alternativa em papel nem balcão para levar pessoalmente, então uma declaração que o sistema não aceita é um embarque que não anda, e o relógio da sua armazenagem continua correndo.

Vale a pena checar primeiro, nesta ordem: se todo artigo do embarque está declarado, inclusive os isentos, se o pagamento realmente foi processado e não só lançado, e, se você é afiançado, se a fiança ainda tem espaço este mês para o que está sendo declarado. Além disso, a resposta está mesmo na sua própria declaração e conta, e leva uns cinco minutos para achar com alguém olhando a mesma tela.